Termos e Condições

Estes Termos regem * o uso deste Website e * qualquer outro Acordo ou relação jurídica relacionada com o Proprietário de forma juridicamente vinculativa. As palavras iniciadas em maiúsculas são definidas na seção dedicada correspondente deste documento. O Usuário deve ler este documento com atenção. Este Website é fornecido por: Paolo Pancaldi - Bolonha (Itália) E-mail de contato do Proprietário: info@pasty.link

TERMOS DE USO

Salvo especificação em contrário, os termos de uso detalhados nesta seção aplicam-se geralmente ao usar este Website.

Condições de uso ou acesso individuais ou adicionais podem ser aplicadas em cenários específicos e, nesses casos, são adicionalmente indicadas neste documento. Ao usar este Website, os Usuários confirmam que cumprem os seguintes requisitos:

Conteúdo deste Website

Salvo especificação em contrário ou claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível neste Website é de propriedade ou fornecido pelo Proprietário ou por seus licenciadores. O Proprietário envia o seu máximo esforço para garantir que o conteúdo fornecido neste Website não infrinja quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar tal resultado. Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Usuários para fazer valer os seus direitos, solicita-se gentilmente aos Usuários que reportem preferencialmente as reclamações relacionadas através dos detalhes de contato fornecidos neste documento.

Acesso a recursos externos

Através deste Website, os Usuários podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, portanto, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade. As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na ausência destes, da lei estatutária aplicável.

Em particular, os Usuários podem ver publicidade fornecida por terceiros neste Website. O Proprietário não controla nem modera os anúncios exibidos através deste Website. Se os Usuários clicarem em qualquer um desses anúncios, estarão interagindo com o terceiro responsável por esse anúncio. O Proprietário não é responsável por quaisquer questões resultantes de tal interação com terceiros, tais como qualquer consequência de visitar sites de terceiros ou usar conteúdo de terceiros.

Uso aceitável

Este Website e o Serviço só podem ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, nos termos destes Termos e da lei aplicável.

Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que o uso deste Website e/ou do Serviço não viole nenhuma lei aplicável, regulamento ou direitos de terceiros. Portanto, o Proprietário reserva-se o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger os seus interesses legítimos, inclusive negando aos Usuários o acesso a este Website ou ao Serviço, rescindindo contratos, denunciando qualquer conduta imprópria realizada através deste Website ou do Serviço às autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolvam ou sejam suspeitos de se envolver em qualquer uma das seguintes atividades:

  • violar leis, regulamentos e/ou estes Termos;
  • infringir quaisquer direitos de terceiros;
  • prejudicar consideravelmente os legítimos interesses do Proprietário;
  • ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.
Responsabilidade e indenização
Usuários Australianos
Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou recurso que o Usuário possa ter sob a Lei de Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante que não possa ser excluída, restrita ou modificada (direito não excluível). Na extensão máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo a responsabilidade por violação de um direito não excluível e a responsabilidade que não seja de outra forma excluída sob estes Termos de Uso, está limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à prestação novamente dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente.

Usuários dos EUA
Exclusão de Garantias

Este Website é fornecido estritamente "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O uso do Serviço é por conta e risco do Usuário. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Proprietário isenta-se expressamente de todas as condições, representações e garantias — quer expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo usuário do proprietário ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente declarada aqui.

Sem limitar o acima exposto, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, executivos, diretores, agentes, co-proprietários de marcas, parceiros, fornecedores e funcionários não garantem que o conteúdo seja preciso, confiável ou correto; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em qualquer momento ou local específico, de forma ininterrupta ou segura; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou obtido de outra forma através do uso do Serviço é baixado por conta e risco dos próprios usuários, e os usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano ao sistema de computador ou dispositivo móvel do Usuário ou perda de dados resultante de tal download ou do uso do Serviço pelo Usuário.

O Proprietário não garante, endossa, assegura ou assume a responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou de qualquer site ou serviço com link hipertexto, e o Proprietário não participará nem monitorará de forma alguma qualquer transação entre Usuários e fornecedores terceiros de produtos ou serviços. O Serviço pode se tornar inacessível ou pode não funcionar corretamente com o navegador da web, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos percebidos ou reais decorrentes do conteúdo do Serviço, operação ou uso deste Serviço.

A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Usuários. Este Acordo confere aos Usuários direitos legais específicos, e os Usuários também podem ter outros direitos que variam de estado para estado. As isenções e exclusões sob este acordo não se aplicarão na extensão proibida pela lei aplicável.

Limitações de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-proprietários de marcas, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por

  • quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados com o uso ou incapacidade de usar o Serviço; e
  • qualquer dano, perda ou prejuízo resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do Serviço ou da conta do Usuário ou das informações nela contidas;
  • quaisquer erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo;
  • danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso ou uso do Serviço pelo Usuário;
  • qualquer acesso ou uso não autorizado dos servidores seguros do Proprietário e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada;
  • qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou a partir do Serviço;
  • quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através do Serviço;
  • quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso di qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
  • a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro. Em caso algum o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-proprietários de marcas, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos num montante que exceda o valor pago pelo Usuário ao Proprietário nos termos deste documento nos 12 meses anteriores, ou durante o período de vigência deste acordo entre o Proprietário e o Usuário, o que for mais curto.

Esta seção de limitação de responsabilidade aplicar-se-á na extensão máxima permitida por lei na jurisdição aplicável, independentemente de a alegada responsabilidade se basear em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que a empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário. Os termos dão ao Usuário direitos legais específicos, e o Usuário também pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções, exclusões e limitações de responsabilidade sob os termos não se aplicarão na extensão proibida pela lei aplicável.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-proprietários de marcas, parceiros, fornecedores e funcionários de e contra todas e quaisquer reivindicações ou demandas, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas advocatícias, decorrentes de * uso e acesso do Usuário ao Serviço, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário; * violação por parte do Usuário destes termos, incluindo, mas não se limitando a, violação pelo Usuário de qualquer uma das representações e garantias estabelecidas nestes termos; * violação por parte do Usuário de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; * violação por parte do Usuário de qualquer lei estatutária, regra ou regulamento; * qualquer conteúdo enviado a partir da conta do Usuário, incluindo o acesso de terceiros com o nome de usuário exclusivo do Usuário, senha ou outra medida de segurança, se aplicável, incluindo, mas não se limitando a, informações enganosas, falsas ou imprecisas; * conduta dolosa do Usuário; ou * disposição legal pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-proprietários de marcas, parceiros, fornecedores e funcionários na extensão permitida pela lei aplicável.

Disposições comuns
Ausência de Renúncia

A omissão do Proprietário em reivindicar qualquer direito ou disposição nos termos destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.

Interrupção do serviço

Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando devidamente os Usuários. Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou encerrar totalmente o Serviço. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir que eles retirem Dados Pessoais ou informações de acordo com a lei aplicável.

Além disso, o Serviço pode não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como "força maior" (por exemplo, ações trabalhistas, falhas de infraestrutura ou apagões, etc.).

Revenda do serviço

Os Usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Website e do seu Serviço sem a permissão prévia expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa legítimo de revenda.

Política de privacidade

Para saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários podem consultar a política de privacidade deste Website.

Direitos de propriedade intelectual

Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relacionados a este Website são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. Todas as marcas comerciais — nominais ou figurativas — e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logotipos que apareçam em conexão com este Website são, e permanecem, de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.

Alterações nestes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de emendar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre essas alterações. Tais alterações afetarão apenas a relação com o Usuário para o futuro. O uso contínuo do Serviço significará a aceitação pelo Usuário dos Termos revisados. Se os Usuários não desejarem ficar vinculados às alterações, deverão parar de usar o Serviço. A não aceitação dos Termos revisados pode dar a qualquer uma das partes o direito de rescindir o Acordo.

A versão anterior aplicável regerá a relação antes da aceitação do Usuário. O Usuário pode obter qualquer versão anterior com o Proprietário. Se exigido pela lei aplicável, o Proprietário especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão de contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar alguns ou todos os direitos ou obrigações sob estes Termos, levando em consideração os legítimos interesses do Usuário. As disposições relativas a alterações destes Termos aplicar-se-ão em conformidade.

Os Usuários não podem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações sob estes Termos de qualquer forma, sem a permissão por escrito do Proprietário.

Contatos

Todas as comunicações relativas ao uso deste Website devem ser enviadas usando as informações de contato indicadas neste documento.

Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, a invalididade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Usuários dos EUA

Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, estruturada e reformulada na extensão razoavelmente exigida para torná-la válida, exequível e consistente com sua intenção original. Estes Termos constituem o Acordo integral entre os Usuários e o Proprietário com relação ao seu objeto, e substituem todas as outras comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores entre as partes com relação a esse objeto. Estes Termos serão aplicados na extensão máxima permitida por lei.

Usuários da UE

Caso qualquer disposição destes Termos seja ou seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão o seu melhor para chegar, de forma amigável, a um acordo sobre disposições válidas e exequíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexequíveis. Caso não o façam, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições estatutárias aplicáveis, se assim for permitido ou estabelecido pela lei aplicável. Sem prejuízo do acima exposto, a nulidade, invalididade ou a impossibilidade de executar uma disposição específica destes Termos não anulará o Acordo integral, a menos que as disposições separadas sejam essenciais ao Acordo, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou nos casos em que as disposições restantes se traduziriam numa dificuldade inaceitável para qualquer uma das partes.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está estabelecido, conforme divulgado na seção relevante deste documento, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

Exceção para Consumidores Europeus

No entanto, independentemente do acima exposto, se o Usuário se qualificar como um Consumidor Europeu e tiver a sua residência habitual num país onde a lei estabeleça um padrão de proteção do consumidor mais elevado, tais padrões mais elevados prevalecerão.

Foro de jurisdição

A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante de ou ligada a estes Termos cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está estabelecido, conforme exibido na seção relevante deste documento.

Exceção para Consumidores Europeus

O exposto acima não se aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores baseados na Suíça, Noruega ou Islândia.

Definições e referências jurídicas
Este Website (ou esta Aplicação)

A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Acordo

Qualquer relação jurídica ou contratual juridicamente vinculativa entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.

Europeu (ou Europa)

Aplica-se quando o Usuário está fisicamente presente ou tem a sua sede social na UE, independentemente da nacionalidade.

Proprietário (ou Nós)

Indica a(s) pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que fornece(m) este Website e/ou o Serviço aos Usuários.

Serviço

O serviço fornecido por este Website conforme descrito nestes Termos e neste Website.

Termos

Todas as disposições aplicáveis ao uso deste Website e/ou do Serviço descritas neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos relacionados, e conforme atualizadas periodicamente.

Usuário (ou Você)

Indica qualquer pessoa física ou jurídica que utilize este Website. Última atualização: 15 de agosto de 2026